A Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo já iniciou o cadastramento de empresas interessadas em patrocinar Projetos Culturais por meio de incentivo fiscal - ICMS, estabelecido pelo PAC - Programa de Ação Cultural da Lei de Incentivo à Cultura, da Secretaria de Estado da Cultura, com o objetivo de liberar recursos de patrocínio para artistas ou produtores.
O PAC é a ação mais importante da Secretaria e se tornou realidade pela Lei de Incentivo à Cultura, uma antiga reivindicação da classe artística, criada no ano passado pelo secretário de Estado da Cultura, João Batista de Andrade, e regulamentada em junho deste ano pelo governador Cláudio Lembo.
Ao todo, a Secretaria da Cultura estará disponibilizando R$ 45 milhões para as mais várias áreas de Cultura. Parte desse montante, R$ 20 milhões, virá da renúncia fiscal do Estado, por meio de isenção de ICMS aos empresários que investirem em cultura. A empresa interessada em participar pode fazê-lo pela internet, da forma mais simples possível. O valor restante de R$ 25 milhões serão destinados à viabilização de projetos culturais escolhidos em concursos sendo disponibilizado com recurso direto do Tesouro.
Veja a Relação dos Projetos inscritos.
Ainda há tempo para executivos, dirigentes e empresários fazerem sua inscrição para contribuir com a Cultura Nacional e assim, além dos incentivos fiscais que contribuirão com os resultados financeiros das empresas-patrocinadoras, será uma Ação Socialmente Responsável.
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