domingo, 10 de setembro de 2006

Direitos da Pessoa com Deficiência: Vitória Global

A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi concluída no Comitê Especial da ONU (Organização das Nações Unidas) com a participação histórica da sociedade civil de todo o mundo.
Este Tratado Internacional consumiu quatro anos de dedicação e esforço e tem um significado histórico para centenas de milhões de pessoas com deficiência de todo o planeta.
Esta Convenção obrigará os países "a desenvolverem um modo diferente de pensar em relação a deficiência". Uma vez adotado o novo paradigma, e as pessoas adotarem a abordagem do "podemos fazer" no lugar do "não podemos fazer", todo um volume de outras coisas fluirão a partir daí. Outro fato que merece destaque nesta Convenção foi a inclusão da menção aos indígenas com deficiência.
Os integrantes da sociedade civil tem que comemorar, pois terminaram uma fase importante na luta contra a discriminação e pela inclusão de pessoas com deficiência. Para os delegados que concluíram os trabalhos na ONU - que dizem ser as pessoas com deficiência a maior minoria do mundo e que ela foi empurrada para as margens da sociedade por demasiado tempo - a Convenção certamente será vista como um primeiro passo bem-vindo.
No entanto é preciso lembrar, principalmente no meio de nossa sociedade que outra batalha se inicia para que os paises ratifiquem e implementem esta Convenção e que no caso do Brasil, devemos continuar ativos e participantes para que ela seja ratificada e implementada com a maior brevidade possível.
Vale lembrar também que em nosso país será grande a responsabilidade em relação a divulgação, a implementação e a vigilância dos 42 Artigos que compõem este Tratado Internacional se esperando que ele possa vir a conferir mais dignidade as pessoas com deficiência e o efetivo gozo de todos os direitos em igualdade aos demais cidadãos.
Em 2002 a Serasa e a Associação Paulista de Magistrados já haviam lançado o Livro "Direitos do Portador de Necessidades Especiais" - que teve como autor Antonio Rulli Neto.
Esperamos que um número cada vez maior de brasileiros conheçam e se apropriem desta Convenção para que passemos das palavras as ações e assim, consigamos que mais e mais pessoas portadoras de necessidades especias sejam incluídas em nossa sociedade e possam ter uma vida mais digna e cidadã.
Aproveitamos esta postagem para informar que no próximo dia 16/09 no SESC - Vila Mariana, dàs 10 às 18 horas será realizado evento comemorativo ao DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Este evento está sendo organizado pelo CVI-AN - Centro de Vida Independente Araci Nallin e a APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade.
Os organizadores convidam para a realização de duas mesas que abordarão os seguintes temas: "Esporte para Pessoas com Deficiência" e a citada "Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência" além do "Estatuto da Pessoa com Deficiência".
Vale a pena você participar!

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