Código de Ética: Ter ou Não Ter... Eis a questão!

Semana passada, o presidente do Banco Mundial (Bird), Paul Wolfowitz, renunciou a seu cargo em função da insustentabilidade funcional gerada por um conflito de interesse. O principal executivo do Bird conseguiu para sua namorada um novo emprego no governo americano e com um salário de dar inveja até à poderosa Secretária de Estado, Condolesa Rise.

A queda de Wolfowitz se deu após uma junta diretiva constatar que não foi respeitado aquilo de determina o próprio Código de Ética do Bird e a observação a este instrumento é imperiosa a todo e qualquer funcionário, até mesmo seu presidente (saiba mais no Último Segundo), pois os códigos enumeram direitos e deveres, mas também punições, dentre elas a demissão ou exoneração.

A importância dos Códigos de Ética é indiscutível. Para você ter uma idéia, inúmeros profissionais, no exercício de suas funções tem que respeitar os códigos elaborados por suas entidades de classe, como é o caso dos médicos (Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina - CFM) e dos advogados (Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB).

Várias empresas também têm no Código de Ética a base de sustentabilidade moral e o alicerce ético que orienta e conduz a gestão e as ações colocadas em prática. Além disso, esse instrumento informa a todos os públicos que a empresa interage no dia-a-dia dos seus negócios como deve ser o comportamento e a conduta tanto dela (empresa), como de todos os seus colaboradores (Saiba mais sobre códigos de ética na 1ª Pesquisa sobre Código de Ética Corporativo do Brasil).

Por mais incrível que isso possa parecer até o Governo Federal possuí um Código de Ética para os funcionários da Alta Administração e essas regras deveriam ser a grande aliada contra atos de corrupção. Esse instrumento, até aqui ilustrativo, se encontra disponibilizado no web site da Comissão de Ética Pública a qual faz parte da própria Presidência da República e isso tem uma explicação lógica: até o final de 2.010 o presidente Lula também ocupa a função constitucional de Guardião da Ética Pública no país!?!?!?

Porém, um fato chama à nossa atenção! O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está propondo criar um Código de Ética da Magistratura fixando regras éticas para pautar a conduta de todos os juizes do Brasil e aborda, em seus 5 capítulos e 30 artigos, temas como: independência e imparcialidade, transparência, integridade e honestidade profissional, diligência e cortesia.

Entretanto, a iniciativa do CNJ vem recebendo duras críticas dos próprios magistrados que, pelos comentários, não querem ser obrigados a seguir as regras impostas por esse Código de Ética.

Uma pergunta não quer se calar: Qual o verdadeiro motivo das Excelências não aceitarem um Código de Ética da categoria?

Até concordamos com o ditado popular que diz, DATA VÊNIA, os "juízes da 1ª Instância imaginam ser Deus e os da 2ª Instância já tem certeza", mas venhamos e convenhamos, os magistrados serem contrários a elaboração de um Código de Ética... Não faz sentido algum!

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