Esta sendo proposto aos 27 países-membros do bloco que compõe a União Européia (UE) a previsão de sanções para se punir crimes contra o meio ambiente e a saúde, dentre eles: emissões ilícitas de substâncias perigosas, transporte ilegal de resíduos e o comércio ilegal de espécies ameaçadas de extinção ou de substâncias que prejudiquem a camada de ozônio. A sugestão da UE é para que esse tipo de crime tenha penas de até 5 anos de prisão em regime fechado além de multa mínima de US$ 975 mil (algo em torno de R$ 2.000 milhões).
A tipificação desses crimes incluiria também infrações que causem a morte de pessoas ou lesões graves, a degradação substancial do ar, do solo, da água, da fauna e da flora ou ainda realizadas em prol de organizações criminosas.
Se essa moda pega... Vai faltar cela nas prisões dos países que não toleram a impunidade... Evidentemente, não é caso do nosso país, haja vista que o Brasil faz parte do rol de nações da "falta de castigo devido" (a expressão grifada é a definição de impunidade constante do dicionário da língua portuguesa do Profº Francisco da Silveira Bueno).
BOA NOTÍCIA: Semana passada os integrantes da UE se comprometeram a reduzir as emissões de CO² em, pelo menos, 20% até 2020. Veja mais detalhes na Folha de São Paulo.
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